A empresa agroquímica Monsanto foi objeto de um "tribunal moral" em Haia. O tribunal de Haia, com sede na Holanda, é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Os apoiantes dizem que a ação liderada pela sociedade civil é uma demonstração de desafio contra "entidades corporativas que causam danos"
Com 30 testemunhas e centenas de grupos de base vindos de cinco continentes, estarão diante de um tribunal de Haia durante três dias, vão considerar as atitudes da empresa agroquímica americana Monsanto. Cinco juízes internacionais irão ouvir provas de cientistas, toxicólogos e outras testemunhas, incluindo médicos da Argentina e apicultores mexicanos, antes de fazer o que se espera. Será um longo julgamento.
O tribunal, que está sendo feito, não tem posição legal, mas seguirá os procedimentos do tribunal internacional de justiça da ONU. Centenas de grupos de base se uniram para apoiar o evento, que, segundo eles, é uma tentativa de responsabilizar a Monsanto por supostas violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, e danos ambientais generalizados. O "tribunal moral" também está sendo realizado pela falta de instrumentos jurídicos disponíveis para levar as empresas à justiça.
A Monsanto, que foi adquirida pelo conglomerado alemão Bayer por 51 bilhões de libras esterlinas, recusou-se a participar. Muitos conhecem a Monsanto para a fabricação do agente laranja para uso como arma química na guerra do Vietnã. Desde então, tornou-se a maior empresa de sementes geneticamente modificadas do mundo. A Monsanto também fabrica glifosato, o principal ingrediente do controverso herbicida Roundup. Em uma declaração explicando por que nenhum representante da Monsanto compareceria neste fim de semana, a empresa acusou os organizadores do tribunal de serem "fundamentalmente contrários à agricultura moderna".
As audiências do Tribunal ocorreram em 15 e 16 de outubro de 2016 no Instituto de Estudos Sociais (ISS), em Haia. Cinco juízes de renome internacional ouviram 30 testemunhas e especialistas de 5 continentes. O objetivo do Tribunal foi dar um parecer jurídico sobre os danos ambientais e à saúde causados pela multinacional. Isso aumentará o debate internacional para incluir o crime de Ecocídio no direito penal internacional. Ele também dará às pessoas de todo o mundo um arquivo legal bem documentado para ser usado em ações judiciais contra a Monsanto e empresas químicas similares. A entrega do parecer jurídico está prevista para Abril de 2017.
Objetivos específicos do tribunal:
- Avaliar o processo contra a Monsanto e os danos causados em conformidade com o direito internacional.
- Avaliar as ações da Monsanto em relação ao crime de ecocídio. Movimentos de cidadãos fizeram um apelo para o direito penal internacional para reconhecer isso como um crime.
- Considerar uma possível alteração do Estatuto de Roma que estabelece a Convenção
- Tribunal Penal para incluir o crime de ecocídio tornando possível processar pessoas físicas e jurídicas que cometem este crime.
- Quais os resultados esperados e o impacto do tribunal?
- A opinião pública e os decisores políticos ganharão uma maior compreensão da práticas e o impacto no ambiente e nos direitos humanos pela Monsanto. O Tribunal sensibilizará para os perigos da agricultura industrial e química e a necessidade de uma mudança no paradigma agrícola.
- O Tribunal contribuirá para o debate em curso sobre o que significa responsabilizar uma empresa pela violação dos direitos fundamentais, incluindo, mas não se limitando, ao direito à alimentação, à saúde, à informação, etc.
- O trabalho do Tribunal dará às vítimas e seus advogados os argumentos e fundamentos legais para novas ações judiciais contra a Monsanto dentro de suas jurisdições nacionais.
- O Tribunal salientará a necessidade de alterar o direito internacional para que as as empresas transnacionais disponham de recurso jurídico.
- O Tribunal mostrará, através do exemplo da Monsanto, por que o crime de ecocídio deve ser reconhecido pelo direito internacional.